Saiba por que a idade não é o único passaporte para escapar do imposto
Secretarias da Fazenda estaduais (SEFAZ) — A possibilidade de zerar o IPVA após os 60 anos existe, mas depende de critérios de saúde, da categoria do veículo e até da política fiscal de cada estado. Ignorar esses detalhes pode significar perder dinheiro já no próximo licenciamento.
- Em resumo: sem laudo médico ou enquadramento PCD, a idade sozinha não garante a isenção.
Critérios de saúde e tempo de fabricação: onde o contribuinte mais erra
A legislação estadual costuma atrelar o benefício a doenças que limitem a mobilidade ou enquadrem o motorista como Pessoa com Deficiência (PCD). Há ainda a regra dos veículos com 20 anos de fabricação, frequentemente confundida com a idade do proprietário. Segundo levantamento do G1 Economia, ao menos 14 estados já dispensam IPVA para carros fabricados antes de 2006.
“Se a condição de saúde impede a pessoa de dirigir, o abatimento pode ser concedido ao veículo que ela utiliza, mesmo não sendo a condutora principal.” — orientação comum nos portais das SEFAZ.
Por que a isenção pesa nas contas públicas e no seu bolso
O IPVA compõe até 20% das receitas próprias de alguns estados. Em 2023, a arrecadação nacional somou R$ 56,5 bilhões, segundo o Confaz. Qualquer expansão na lista de isentos pressiona os cofres estaduais e pode resultar em reajustes de alíquotas para a frota que permanece tributada.
Para o motorista idoso, o impacto é direto: em São Paulo, por exemplo, um carro 1.6 de 5 anos pode gerar IPVA de R$ 1.400. Garantir a dispensa libera recursos para medicamentos ou investimentos em previdência privada — pauta especialmente sensível num cenário de Selic ainda em dois dígitos e inflação de serviços acima do centro da meta.
O que você acha? A isenção deveria ser automática para todos os maiores de 60 ou continuar vinculada a critérios de saúde e tempo de fabricação? Para mais guias práticos sobre tributos e direitos do consumidor, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / SEFAZ-SP
