Infraestrutura financeira vira linha de frente contra facções e milícias
Banco Central (BC) – Entrou em vigor a Lei nº 15.358/2026, que transforma bancos, fintechs e meios de pagamento em sentinelas obrigatórias contra o financiamento do crime organizado, impondo bloqueios preventivos de contas, cartões e até transferências via Pix já na fase de investigação.
- Em resumo: Justiça poderá congelar ativos digitais e suspender operações antes mesmo de denúncia formal.
Bloqueio de Pix, cartões e ativos digitais ganha força de lei
A nova legislação permite que investigadores determinem, de imediato, a indisponibilidade de recursos e o bloqueio de acesso a sistemas eletrônicos de pagamento. Segundo especialistas consultados pela agência Reuters, a medida antecipa etapas do processo penal e sufoca o caixa de facções que movimentam bilhões em transações pulverizadas.
“Com ordens cautelares, o fluxo financeiro criminoso é estancado em minutos, não em meses”, resume um analista de prevenção à lavagem de dinheiro ouvido pelo mercado.
Pressão regulatória e riscos de falsos positivos
O texto obriga comunicação automática ao Coaf, CVM, Susep, Receita Federal e ao próprio BC, criando uma malha de monitoramento semelhante às regras globais de AML (Anti-Money Laundering). Em 2023, o BC reportou crescimento de 44% nos alertas de operações atípicas, reflexo da digitalização e do aumento de golpes online.
Para os bancos, o desafio agora é calibrar algoritmos de detecção em tempo real sem travar movimentações legítimas de consumidores e empresas. O histórico mostra o tamanho do risco: após a Lei 12.683/2012, que endureceu a lavagem de dinheiro, o índice de notificações equivocadas subiu 18% no primeiro ano, exigindo investimentos pesados em compliance e inteligência artificial.
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