Receita aperta cerco e pode bloquear nota fiscal e conta bancária do microempreendedor
Receita Federal – Faltando poucos dias para o fim do prazo, o órgão alerta que a não entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) referente a 2025 até 31 de maio pode levar o microempreendedor individual à inaptidão, cancelando de forma definitiva o CNPJ e empurrando todas as dívidas para o CPF do titular.
- Em resumo: só 38,2% dos 10 milhões de MEIs enviaram o formulário; multa parte de R$ 50 e chega a 20% do imposto devido.
Multa, bloqueio e baixa definitiva: entenda o efeito dominó
Quem perder a data paga 2% ao mês de atraso, limitado a 20% do tributo, valor mínimo de R$ 50. Segundo o G1 Economia, empreendedores que acumulam dois anos sem declarar já entram na lista de CNPJs inaptos.
Caso o CNPJ fique inapto, o MEI perde o direito de emitir nota fiscal, é barrado em certidões negativas e pode ter a conta PJ bloqueada pela instituição bancária.
Por que o governo está vigilante e o que isso significa para seu bolso
O Brasil ultrapassou 15,6 milhões de microempreendedores, responsáveis por mais de 30% dos novos empregos formais, de acordo com dados do Sebrae. Manter esse contingente regular é crucial para a arrecadação de tributos e para a oferta de crédito subsidiado. Em 2024, a Receita já cancelou mais de 1,2 milhão de CNPJs inativos, movimento que aliviou a fila de restituições, mas acendeu o alerta no mercado de microcrédito.
Além da declaração, pesa o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais: ultrapassar esse teto sem migrar de regime pode resultar em impostos retroativos com juros da Selic. A situação é ainda mais crítica diante da recente alta na inadimplência das microempresas, que alcançou 7,3% em abril, pressionando linhas de capital de giro.
O que você acha? Sua empresa já separou o faturamento bruto de 2025 para transmitir a DASN-Simei? Para mais orientações sobre gestão de tributos e obrigações do MEI, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Jornal Contábil
