Decisão abre atalho judicial para brasileiros com documentos travados
Corte di Cassazione — Em sentença publicada em 12 de maio, o tribunal máximo da Itália cravou que a cidadania iure sanguinis é um direito “absoluto e imprescritível”, legitimando ações judiciais sempre que a via consular se mostrar ineficiente — cenário que mantém milhares de descendentes brasileiros presos a filas de até 10 anos.
- Em resumo: agora basta comprovar a demora consular para ingressar na Justiça italiana e obter o passaporte europeu.
Fila nos consulados vira argumento na Justiça
Com pedidos de 2015 ainda na mesa dos consulados, a morosidade oficial deixou de ser apenas um transtorno e passou a ser prova de “impedimento administrativo”, segundo a própria Corte. Dados compilados pela Reuters sobre processos de naturalização na União Europeia mostram que o Brasil figura entre as três maiores demandas externas por cidadania italiana.
“A ineficácia dos consulados não pode bloquear um direito que nasce com o indivíduo”, destacou Gabriel Ezra Mizrahi, do Clube do Passaporte.
Impacto na mobilidade e no bolso dos investidores
O passaporte italiano dá acesso irrestrito aos 27 países da União Europeia, reduz exigências de visto para mais de 180 destinos e facilita abertura de contas em bancos europeus — vantagem que ganha peso em meio a juros elevados no Brasil e oportunidades de crédito mais barato no bloco. Historicamente, cada ciclo de flexibilização legal dispara um salto na procura por assessorias migratórias, elevando em até 40% o ticket médio de serviços, segundo levantamentos do setor.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jacqueline Macou (Pixabay)
