Isenção agora cobre cimento, microfones e até veículos usados nos cultos
Câmara dos Deputados – A Casa aprovou, em dois turnos, a PEC que estende a imunidade tributária de templos religiosos a todas as compras ligadas às suas atividades, projetando uma perda de R$ 1 bilhão anuais em arrecadação e acendendo alerta sobre o equilíbrio fiscal.
- Em resumo: Igrejas deixarão de pagar impostos também na aquisição de bens e serviços, não apenas sobre renda e patrimônio.
Como fica a conta para os cofres públicos
Atualmente, templos já não recolhem IPTU, IR, Cofins, ITCMD nem IPVA sobre patrimônio ou doações. Com a nova redação, itens como cimento para obras, equipamentos de som e até automóveis entram no pacote de isenções. O relator da matéria calcula que o Tesouro Nacional deixará de receber aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, valor que, em 12 meses, supera o orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2025, segundo dados publicados pelo Valor Econômico.
O impacto fiscal estimado é de R$ 1 bilhão anuais, segundo o relatório aprovado no plenário.
Críticas, riscos e impacto macroeconômico
Partidos da oposição — PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede — votaram contra a proposta alegando que a expressão “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é vaga e pode abrir brechas para aquisições de alto valor, como veículos de luxo ou jatinhos, sem fiscalização robusta. Economistas apontam que, num cenário de déficit primário acima de 0,6% do PIB, abrir mão de receita agrava o desafio do arcabouço fiscal recém-aprovado e pressiona a necessidade de cortes ou aumento de tributos em outras frentes.
Historicamente, governos recorrem a renúncias tributárias para estimular setores específicos. No entanto, auditorias do Tribunal de Contas da União já advertiram que incentivos sem métricas claras tendem a reduzir eficiência do gasto público. Caso o Senado confirme a PEC, especialistas preveem judicialização sobre o que pode ou não ser classificado como “bem essencial” a um templo.
O que você acha? A expansão da imunidade reforça a liberdade religiosa ou representa renúncia fiscal excessiva em meio a contas públicas apertadas? Para acompanhar análises sobre orçamento e política econômica, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
