Nova exigência obriga detalhamento online e ameaça multas pesadas
Receita Federal – O Fisco endureceu as regras para empresas que registram valores superiores a R$ 20 milhões em “Outras Exclusões” da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Agora, quem ultrapassa esse limite ou concentra mais de 30% das deduções nessa linha precisa apresentar um Requerimento Web minucioso, sob risco de autuação.
- Em resumo: exclusões vultosas sem justificativa específica terão de ser comprovadas passo a passo.
Quem entra na mira e o que muda
Grandes contribuintes que usarem os campos M300A, M350A ou M350R para abater quantias bilionárias terão de explicar a origem, exibir memória de cálculo e citar o dispositivo legal que autoriza o abatimento. Segundo nota oficial da Receita, a categoria “Outras Exclusões” é apenas residual; quem insistir em ocultar a natureza da operação poderá enfrentar penalidades severas.
Empresas com valores acima de R$ 20 milhões ou maiores que 30% do total de exclusões precisam preencher o Requerimento Web, detalhando cifras, fundamentos legais e histórico da operação.
Por que a Receita aperta agora?
O movimento ocorre em meio ao esforço do governo para ampliar a arrecadação e equilibrar o Orçamento, num cenário de meta fiscal desafiadora e juros ainda altos. Auditorias internas indicaram uso recorrente da linha residual para afastar lucros tributáveis, criando um “buraco” potencial de bilhões nos cofres públicos. A nova versão 12.1.0 do programa da ECF foi lançada justamente para cruzar informações de forma automática com outras obrigações, como a ECD e a DCTF.
Empresas também poderão sugerir a criação de códigos específicos, via canal “Fale Conosco” do Sped, abrindo caminho para maior transparência e redução de litígios tributários – pauta que já custou R$ 4,7 trilhões em discussões judiciais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
