Entenda quem poderá trabalhar além da idade-limite sem perder direitos
Câmara dos Deputados – Na última quinta-feira (14), os deputados chancelaram o projeto que impõe a aposentadoria compulsória a empregados públicos aos 75 anos, mas autorizam a permanência de talentos raros em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, alterando o jogo para servidores e para o orçamento federal.
- Em resumo: desligamento automático aos 75 valerá para todos os empregados de estatais sob CLT, salvo quando a notória especialização justificar contrato extra.
Por que 75 anos virou o novo teto laboral
A idade já constava na Constituição para o serviço público estatutário desde 2015. O novo texto estende a regra a quem é contratado pelo regime da CLT em empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e consórcios. Segundo apuração da Valor Econômico, o governo vê a medida como forma de padronizar a gestão de pessoal e reduzir disputas judiciais.
“A proposta evita a perda de quadros considerados estratégicos, ao mesmo tempo em que assegura isonomia na data-limite para aposentadoria”, resumiu a relatora durante a votação.
Impacto fiscal e disputa por cérebros no setor público
Com o envelhecimento da população — a parcela de brasileiros acima de 65 anos deve dobrar até 2040, de acordo com projeção do IBGE —, a mudança ajuda a programar despesas previdenciárias em um momento em que o governo debate o novo arcabouço fiscal. Por outro lado, órgãos como Embrapa, Fiocruz e universidades federais ganham fôlego para reter especialistas cujos conhecimentos costumam levar décadas para ser substituídos.
Para o servidor, a novidade garante o recebimento integral de verbas rescisórias (férias, 13º, FGTS e adicionais de acordos coletivos) no ato do desligamento. Já para quem permanecer em projetos de inovação, os contratos serão temporários, vinculados a metas e poderão ser renovados enquanto houver necessidade comprovada.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
