Revisão de competências e punições mais duras entram no radar
Supremo Tribunal Federal (STF) – Em 20 de abril, o presidente Edson Fachin elogiou a proposta de reforma do colega Flávio Dino, classificando-a como “muito boa” e capaz de somar esforços para um Judiciário mais ágil e transparente, ponto crucial para a confiança de investidores e para a previsibilidade econômica.
- Em resumo: Dino sugere limitar recursos, acelerar a Justiça Eleitoral e endurecer penas para corrupção dentro do próprio sistema jurídico.
O que muda na prática para processos e investidores
Entre os eixos sugeridos estão a criação de instâncias especializadas para crimes contra a pessoa e improbidade, além de um rito célere para revisar decisões de agências reguladoras – medida que pode destravar projetos bilionários parados por disputas judiciais. De acordo com análise da Reuters, atrasos processuais já elevam o chamado “custo Brasil” em até 1,5% do PIB ao ano.
“Manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema”, escreveu Dino no artigo original.
Histórico de reformas e por que o mercado cobra agilidade
A última grande revisão estrutural ocorreu em 2004, com a Emenda 45, que criou o CNJ e estabeleceu metas de produtividade. Duas décadas depois, o estoque de processos voltou a subir: em 2025, segundo o CNJ, tramitavam 80,2 milhões de ações no país. Esse volume pressiona o caixa de empresas, trava leilões de infraestrutura e eleva o risco-país, refletindo-se no prêmio pago pelos títulos públicos.
O que você acha? A proposta dará a previsibilidade que o mercado pede ou acirrará a disputa de poderes em Brasília? Para acompanhar análises sobre ambiente de negócios, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / STF
