Entenda por que a nova lei transforma o corretor em consultor técnico
Sincor-SP – Profissionais de corretagem de seguros passaram a responder, desde a vigência da Lei 15.040, por uma gama maior de deveres que começa já no primeiro orçamento entregue ao cliente, ampliando o risco financeiro e jurídico de qualquer deslize.
- Em resumo: corretor agora deve documentar cada etapa e garantir que o segurado assine o questionário de risco em até 25 dias.
Multas e responsabilidade civil sobem de patamar
Na prática, o novo Marco Legal equipara o corretor a um consultor: ele precisa identificar riscos, recomendar a melhor seguradora e acompanhar o contrato até a liquidação do sinistro. Falhas nesses pontos podem gerar litígio direto, segundo especialistas ouvidos pela categoria. A pressão aumenta porque o prazo de aceitação da proposta foi fixado em 25 dias, encurtando a margem de manobra para ajustes. Como destacou uma análise da Reuters, a profissionalização do setor é tendência mundial e o Brasil corre para se alinhar.
“O corretor passa a ser peça fundamental na aplicação da lei. É ele que precisa orientar, esclarecer e garantir que o segurado entenda exatamente o que está contratando”, diz Carlos Valle, vice-presidente da Fenacor.
Impacto direto no bolso e no mercado de seguros
Para o consumidor, o novo padrão promete apólices mais transparentes e sem carência na renovação. Para o corretor, porém, cada informação omitida pode se converter em indenização. Em 2023, o setor de seguros movimentou R$ 364 bilhões em prêmios, alta de 9% ano a ano, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com regras mais rígidas, analistas projetam maior consolidação: corretores tendem a priorizar seguradoras com histórico de sinistralidade controlada e suporte jurídico robusto.
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