Saúde mental vira critério legal e mexe no caixa das empresas
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – A atualização da Norma Regulamentadora nº 1, em vigor desde 26/5, torna obrigatória a inclusão de riscos psicossociais — assédio, sobrecarga e falta de suporte — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Quem ignorar a regra pode pagar caro, tanto em multas quanto em ações judiciais.
- Em resumo: multas vão de R$ 670 a R$ 200 mil e podem levar à interdição de setores inteiros.
O que muda no Programa de Gerenciamento de Riscos
Agora, o PGR precisa listar perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e, pela primeira vez, fatores emocionais. A exigência segue tendência global apontada em relatório recente da Reuters, que mostra investidores pressionando por métricas ESG ligadas à saúde mental.
“Cada pessoa tem seu histórico e personalidade; liderar sem considerar isso deixou de ser opção”, reforça Lilian Cidreira, da ESPM.
Descumprimento pesa no bolso e na reputação corporativa
Além de multas diretas, o Ministério Público do Trabalho pode mover ações por dano moral coletivo, provocando bloqueio de operações até que a empresa prove conformidade. Para especialistas, o risco jurídico soma-se ao impacto em valuation: companhias listadas que descuidam de critérios sociais costumam sofrer descontos de 3% a 5% no preço das ações em eventos de crise, segundo dados compilados pela FGV.
No panorama macroeconômico, a medida dialoga com a alta de demandas trabalhistas (+12% em 12 meses, segundo TST) e com o avanço de políticas de bem-estar nos pacotes de incentivos governamentais em 2024. Adequar contratos, treinar lideranças em inteligência emocional e abrir canais de escuta ativa são passos citados como os de melhor custo-benefício para pequenas e médias empresas.
O que você acha? A nova NR-1 tornará a saúde mental um diferencial competitivo ou apenas mais um item regulatório? Para mais análises, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / MTE
