Nova regra protege salário e aposentadoria de superdescontos
STF – Em decisão publicada recentemente, a Corte impôs às instituições financeiras a obrigação de respeitar um “mínimo existencial” de R$ 600 antes de efetuar qualquer débito automático de empréstimo consignado, mudando o jogo para trabalhadores e aposentados endividados.
- Em resumo: bancos que descumprirem o piso de R$ 600 poderão ter o contrato revisto e pagar indenização.
Por que o limite de R$ 600 é um divisor de águas?
Segundo levantamento do Banco Central citado pela Reuters, 117 milhões de brasileiros carregam algum tipo de dívida bancária, cenário que pressiona o consumo e a arrecadação.
A parcela do consignado agora integra o cálculo da subsistência; se o desconto deixar menos de R$ 600 na conta, a operação é ilegal.
Impacto imediato e o que vem pela frente
Especialistas da Defensoria Pública estimam que o piso possa subir para R$ 1.000 em 2026, caso o Conselho Monetário Nacional mantenha a revisão anual. A medida alivia famílias em meio a juros nominais de dois dígitos e inflação de alimentos acima de 5% acumulados no ano, resgatando poder de compra básico.
O que você acha? A reserva de R$ 600 será suficiente para conter o superendividamento ou apenas um primeiro passo? Para mais análises e dicas de proteção financeira, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / STF
