Entenda por que o Leão não fecha mais os olhos para “CNPJs de fachada”
Receita Federal – Em plena cruzada contra a sonegação, o Fisco intensificou o pente-fino sobre Microempreendedores Individuais e, somente em 2025, expulsou 3,9 milhões de registros que driblavam o limite anual de R$ 81 mil ou acumulavam outras irregularidades.
- Em resumo: Inteligência digital rastreia Pix, maquininhas e marketplaces, eliminando a antiga “zona de conforto” do MEI.
Fiscalização em tempo real vira padrão
Desde 2024, a checagem deixou de se basear apenas no que o contribuinte declara. Hoje, algoritmos cruzam dados bancários e fiscais praticamente ao vivo, confirma levantamento do G1 Economia. A mudança multiplicou por 30 o número de desenquadramentos logo no primeiro ano.
Em 2025, o sistema identificou mais de 83 mil MEIs que estouraram o teto sem avisar, configurando omissão de receita e sujeitando o contribuinte a multa de até 150% do imposto devido.
Do erro administrativo ao crime tributário
A fronteira da ilegalidade é clara: quem divide faturamento entre vários CNPJs, usa “laranjas” ou omite vendas para permanecer no regime simplificado pode responder por crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de prisão. Além disso, o desenquadramento retroativo converte tributos fixos em alíquotas de empresa maior porte, gerando dívidas que sufocam o caixa.
Como não virar estatística na mira do Fisco
Especialistas recomendam separar totalmente contas pessoais e do negócio, monitorar compras – gastos acima de 80% do faturamento levantam suspeita – e planejar a migração voluntária para Microempresa assim que a receita se aproximar do teto. O cenário macro também pressiona: com o governo buscando zerar o déficit primário, a expectativa é de fiscalização ainda mais rigorosa para ampliar a arrecadação, apontam dados do Banco Central do Brasil.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
