Simplificação vem, mas o bolso das prestadoras pode não respirar aliviado
Governo Federal – A regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, virou sinal de alerta imediato para quem atua em saúde, educação, tecnologia e demais ramos que formam o setor responsável por 70% do PIB brasileiro.
- Em resumo: folha de pagamento não gera crédito no novo IVA Dual, o que tende a elevar a alíquota efetiva de empresas intensivas em mão de obra.
IVA Dual elimina ISS e ICMS, mas créditos ficam limitados
A partir da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos por uma estrutura única de débitos e créditos. Embora a mudança reduza litígios e o custo de compliance, especialistas ouvidos pela Valor Econômico alertam que serviços puramente baseados em capital humano terão poucas notas fiscais de insumos para abater.
“Sem créditos sobre salários, companhias que hoje pagam ISS de 2% podem caminhar para uma carga efetiva próxima à alíquota cheia do IVA,” projeta um estudo da Fundação Getulio Vargas.
Na prática, margens de segmentos como consultorias, clínicas médicas e plataformas digitais podem sofrer compressão, empurrando parte dos custos para o consumidor ou acelerando a automação de processos.
Alíquotas reduzidas tentam blindar serviços essenciais
Para amortecer o choque, a Lei Complementar nº 214/2025 garante desconto de 60% a educação, saúde, produtos de higiene, cultura e jornalismo. Profissionais fiscalizados por conselhos de classe terão redução de 30%, enquanto Prouni, ICTs sem fins lucrativos e transporte público conquistaram alíquota zero.
Ainda assim, analistas lembram que o último grande ajuste tributário – a “Lei Kandir”, de 1996 – demorou quase dez anos para ser absorvido pelos preços. Em cenário de Selic acima de dois dígitos e inflação de serviços persistente, qualquer aumento de carga poderá pesar tanto na folha quanto no IPCA, pressionando o Banco Central a prolongar juros mais altos.
Transição até 2033 exige simulações e renegociação de contratos
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Crédito da imagem: Divulgação / Governo Federal
