Disputa fiscal divide Planalto e Câmara sobre quanto subir o limite de faturamento
Ministério da Fazenda – Em meio à reta final do primeiro semestre, o governo corre contra o tempo para evitar que a elevação dos tetos do Simples Nacional imploda a meta fiscal deste ano.
- Em resumo: projeção de queda de R$ 14,5 bilhões na arrecadação emperra o projeto.
Por que o rombo estimado assusta a equipe econômica
Dados preliminares enviados por secretarias estaduais à Fazenda indicam que uma correção linear – do MEI às Empresas de Pequeno Porte – drenaria recursos cruciais de ICMS e ISS, afetando diretamente Estados e municípios, segundo matéria da Valor Econômico.
Uma atualização completa “pode reduzir a receita em até R$ 14,5 bilhões ao ano”, alertam técnicos ouvidos pelo Planejamento.
Congresso quer evitar “degrau tributário” entre MEI e microempresas
Parlamentares da Frente do Empreendedorismo defendem subir o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, mas somente se os limites das demais faixas também avançarem (microempresas para R$ 869,4 mil e EPP para R$ 8,69 milhões). Eles temem que uma correção isolada crie um vácuo de R$ 35 mil entre MEI e a primeira faixa das microempresas, punindo quem cresce.
Em cenário de juros em queda e inflação ainda acima da meta, analistas recordam que o último reajuste dessas faixas ocorreu em 2018. Desde então, o IPCA acumulado ultrapassa 32 %, comprimindo margens e empurrando pequenos negócios para regimes mais caros, como Lucro Presumido. O Sebrae calcula que a ampliação possa formalizar 470 mil empreendimentos hoje na informalidade, aliviando parte do impacto fiscal no médio prazo.
O que você acha? A correção deve ser total ou restrita ao MEI? Para acompanhar outras pautas que mexem diretamente com o bolso do empreendedor, visite nossa editoria de Finanças Pessoais.
Crédito da imagem: Divulgação / Sebrae
