Startups temem efeito dominó após endurecimento das licenças
Banco Central – Ao elevar de R$ 1 milhão para R$ 17 milhões o capital mínimo dos Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs) e exigir patrimônio líquido total de R$ 30 milhões, o regulador acendeu sinal amarelo para fintechs ainda em fase de validação de modelo de negócio no Open Finance.
- Em resumo: a combinação de capital mínimo maior e restrição a parcerias praticamente fecha as duas rotas de entrada para novos players.
Duplo bloqueio limita competição e inovação
O chamado “duplo fechamento do mercado” foi tema de debate em São Paulo, onde advogados e executivos alertaram que a Resolução Conjunta nº 14 pode reverter cinco anos de avanços em competição bancária. Dados reunidos pela Reuters mostram que, desde 2020, o Brasil liderava a adoção de modelos abertos na América Latina, mas a nova exigência coloca o país atrás de vizinhos como México e Colômbia em termos de ambiente para startups.
“Estamos jogando a água do banho com o bebê fora; a dose do remédio virou veneno”, afirmou Gustavo Lino, presidente da Init, associação que reúne ITPs.
Impacto direto no crédito e na economia real
Fintechs de saúde, educação e agronegócio dependem do histórico transacional – extrato bancário detalhado – para precificar risco e conceder crédito acessível. Sem acesso facilitado a esses dados, a tendência é de encarecimento dos empréstimos ou, simplesmente, de recuo na oferta, num momento em que o Banco Central já sinaliza cortes moderados na Selic e o PIB desacelera para projeções abaixo de 2% em 2024.
Analistas lembram que o Open Finance ganhou força justamente quando o PIX democratizou pagamentos instantâneos. Agora, uma barreira de R$ 30 milhões inibe a entrada de nichos especializados, enquanto grandes bancos mantêm vantagem competitiva. Caso a proposta avance sem ajuste, parte dos 30 milhões de consentimentos ativos poderá ser cancelada, reduzindo a base de dados que alimenta algoritmos de risco e marketing.
O setor estuda sugerir ao BC um modelo proporcional: exigências de segurança equivalentes às impostas aos birôs de crédito, mas com capital escalonado conforme o porte da empresa. Essa abordagem já foi adotada no Reino Unido, referência global em Open Banking.
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Crédito da imagem: Divulgação / Banco Central do Brasil
