Quatro propostas podem virar a chave regulatória para bancos digitais e tradicionais
Banco Central – Em Brasília, uma leva de projetos avança simultaneamente no Congresso e promete mexer no caixa de bancos, fintechs e investidores. As medidas vão de novos crimes no mercado de capitais a autonomia orçamentária do BC, tema sensível num momento de pressão por corte de juros.
- Em resumo: Senado aprovou tipificação de fraudes no mercado mobiliário e discute dar independência financeira ao BC; Câmara revisa jornada de bancários digitais.
Novos crimes financeiros passam pela CAE e miram fraude bilionária
O PL 2091/2023 foi chancelado pela Comissão de Assuntos Econômicos e segue para a CCJ em decisão terminativa. A proposta cria penas mais duras para manipulação de mercado, insider trading e uso de informação privilegiada, elevando multas e tempo de prisão. O movimento ocorre após casos de fraude que, segundo estimativas divulgadas pela Reuters, somaram mais de R$ 4 bilhões nos últimos cinco anos.
Se aprovado sem alterações, o texto pode chegar direto à Câmara ainda neste semestre, encurtando o prazo para que as sanções entrem em vigor.
Autonomia orçamentária do BC entra na pauta antes da decisão sobre a Selic
A PEC 65/2023 garante ao Banco Central mandato de gestão financeira independente, blindando o orçamento da autarquia de contingenciamentos políticos. Para analistas, a mudança reforça credibilidade da política monetária justamente quando o Copom sinaliza novo corte da taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano.
Na mesma linha de modernização, o PL 2926/2023 atualiza regras das infraestruturas de mercado no Sistema de Pagamentos Brasileiro, abrindo espaço para que fintechs de menor porte operem serviços hoje restritos a grandes bancos – passo visto como catalisador de concorrência e redução de tarifas.
Impacto direto no RH dos bancos digitais e na solvência das instituições
Do lado da Câmara, o PL 4722/2025 equipara a jornada dos empregados de bancos digitais à dos bancários tradicionais (6 h diárias), potencialmente elevando a folha de pagamento de fintechs que cresceram sob regime trabalhista mais flexível. Já o PLP 281/2019 cria um protocolo de resolução para instituições supervisionadas por BC, CVM e Susep, oferecendo salvaguarda contra colapsos sistêmicos e protegendo correntistas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal
