Transição tributária aperta cerco a produtos nocivos e apostas on-line
Governo Federal – A minuta que regulamenta o Imposto Seletivo já está pronta e promete redistribuir a carga tributária de itens de alto risco à saúde – como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes – além de plataformas de apostas esportivas, a partir de 2027.
- Em resumo: alíquota fixa por maço de cigarro sobe de R$ 2,25 para R$ 3,50 e bets passam a recolher IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Cigarro: modelo híbrido ganha reajuste automático
O plano resgata a estrutura já usada no IPI, combinando valor específico por maço e percentual sobre o preço, mas acrescenta correção automática anual. Segundo o manual técnico citado pelo Ministério da Fazenda, essa calibragem dificulta a queda artificial de preços que estimula o consumo.
“O Imposto Seletivo incorpora esse modelo e adiciona o que faltava de reajuste automático da alíquota específica”, diz o texto da minuta obtido pelo governo.
Bebidas alcoólicas e açucaradas: OMS pauta nova fórmula mista
A taxação migrará para o sistema misto: parte fixada em reais por litro de álcool puro – premiando produtores de baixo teor – e parte percentual sobre o valor de venda. A Organização Mundial da Saúde classifica esse desenho como o mais eficiente para frear bebidas baratas e altamente alcoólicas.
No caso de refrigerantes, o Executivo avalia manter a carga atual ou elevar a alíquota para alinhar o país à meta global de redução de consumo de açúcar. Essa escolha será decisiva para a indústria, responsável por 1,6% dos empregos formais, segundo dados da Abir.
Apostas esportivas: IBS, CBS e destinação social sobem a régua do setor
Hoje tributadas por PIS/Cofins e ISS, as plataformas de apostas online entrarão na alíquota cheia de IBS e CBS, além de contribuírem com destinação social de 15% da receita e com o novo Imposto Seletivo. O desenho, feito em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, ajustará as porcentagens conforme o volume arrecadado para evitar fuga de operadores para o exterior.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jornal Contábil
