Nova autenticação promete cortar burocracia e blindar empresas contra multas
Receita Federal – A autarquia confirmou que, a partir de abril de 2026, a DCTFWeb poderá ser transmitida não só com o tradicional e-CPF/e-CNPJ, mas também com certificado em nuvem e com a conta gov.br nos níveis prata ou ouro, eliminando etapas que hoje travam o fechamento da folha e expõem empresas a multas automáticas.
- Em resumo: assinatura digital passa a aceitar gov.br prata/ouro, mantendo segurança e validade jurídica.
O que muda na prática para contadores e empresários
A partir da data de corte, quem acessar o Portal e-CAC da Receita poderá escolher a mesma credencial para entrar, assinar e enviar a declaração – sem instalar tokens ou drivers. Para a pessoa jurídica, basta selecionar o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ; já a pessoa física continua utilizando seu acesso padrão.
“A ampliação reduz a burocracia e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias”, destacou o comunicado oficial do Fisco.
Impacto financeiro: menos custos e menor risco de autuação
Especialistas em compliance lembram que a multa por atraso na DCTFWeb parte de R$ 200 para declarações sem movimento e pode chegar a R$ 500 por mês-calendário para empresas ativas, além de juros pela taxa Selic. Ao permitir a assinatura via nuvem ou gov.br, a Receita cria redundância: basta um smartphone autenticado para evitar bloqueios de última hora.
A medida também se alinha à estratégia federal de digitalização, que já soma mais de 4,6 mil serviços públicos on-line, segundo o Ministério da Gestão. Com isso, o Brasil sobe posições em índices internacionais de governo eletrônico, favorecendo o ambiente de negócios e a atração de capital estrangeiro em meio ao ciclo de queda da Selic projetado para 2026.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
