Saiba como transformar o diagnóstico em dinheiro de volta sem limite de valor
Receita Federal — Contribuintes que obtêm laudo pericial comprovando moléstia grave podem zerar o Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões e ainda resgatar tudo o que foi recolhido nos últimos cinco anos, com correção pela Selic.
- Em resumo: isenção vale desde o início da doença (limitada a 5 anos) e não impõe teto de restituição.
Laudo oficial é a chave: onde conseguir e o que deve constar
Somente documentos emitidos por médicos de serviço público de saúde — INSS, postos estaduais ou municipais — têm validade fiscal. O laudo precisa trazer CID, data de começo da enfermidade e, se aplicável, irreversibilidade. Segundo orientação publicada pelo órgão, hospitais privados conveniados ao SUS não entram na regra. Detalhes podem ser confirmados no site da própria Receita.
“O diagnóstico retroativo garante ao segurado a devolução dos valores, mas o fisco só reconhece os cinco anos anteriores à data do laudo ou da entrega da declaração”, explicou o auditor Marco Possetti durante live institucional.
Retificação digital: passo a passo dentro do e-CAC
No programa de cada ano-calendário, basta marcar a declaração como “Retificadora” e transferir o rendimento de “Tributável” para “Isento”. Se houve IRRF, informe o valor retido para gerar crédito automático. Para quem pagou via DARF, será necessário protocolar pedido no PER/DCOMP Web, disponível no mesmo portal, selecionando “Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior”. O sistema importa os DARFs e calcula a correção integral pela taxa Selic, hoje em 10,50% ao ano.
Impacto macro: mais dinheiro em circulação e juros altos favorecem correção
Com a Selic em patamar de dois dígitos, cada mês sem pedir a devolução significa perda financeira, pois o governo remunera o contribuinte no mesmo indicador que encarece o crédito. A restituição reforça a renda de aposentados — grupo que sente diretamente o efeito da inflação em alta — e pode reduzir a inadimplência, que, segundo dados do G1 Economia, voltou a subir em abril.
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Crédito da imagem: Divulgação / Pixabay
