Entenda como a penalidade pode escalar para cassação de alvará e outros processos
Procon Carioca – O órgão de defesa do consumidor multou em R$ 9.520 o bar Partisan, na Lapa, depois que um cartaz vetando cidadãos dos EUA e de Israel foi denunciado e classificado como prática abusiva.
- Em resumo: Recusa de atendimento por nacionalidade gerou sanção imediata e pode evoluir para perda do alvará.
Por que a multa é só o primeiro sinal de alerta
A punição financeira pode parecer modesta, mas abre margem para novos desdobramentos. O G1 listou casos semelhantes em que autuações iniciais desencadearam processos civis e criminais por discriminação, além de danos à reputação – impacto decisivo em regiões turísticas como a Lapa.
“O Código de Defesa do Consumidor, no Art. 39, veda qualquer distinção que impeça a entrada ou o atendimento sem justa causa”, reforçou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Risco jurídico e efeito cascata nos negócios locais
Empresas flagradas em conduta discriminatória podem sofrer multas progressivas, suspensão temporária e até cassação de licença, conforme o Decreto 7.962/2013. Historicamente, estabelecimentos que ignoraram recomendações viram a sanção inicial multiplicar por até 20 vezes após reincidência.
Além disso, especialistas lembram que, desde 2019, decisões do Supremo Tribunal Federal equiparam ofensas a grupos religiosos ou étnicos ao crime de racismo, cuja pena chega a cinco anos de reclusão. Isso amplia o passivo jurídico para os sócios e ameaça investidores que mantêm participação no negócio.
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Crédito da imagem: Divulgação / Procon Carioca
