Proposta estipula até 120 dias para adaptação completa do setor privado
Governo Federal – A Proposta de Emenda à Constituição que enterra a escala 6×1 ganhou calendário: entre 60 e 120 dias para começar a valer e transição de até três anos para a jornada cair de 44 para 40 horas semanais, segundo rascunho que será apresentado na comissão especial.
- Em resumo: folga extra pode chegar em pleno período eleitoral, caso o Congresso aprove janela de 90 dias.
Três cronogramas na mesa do Congresso
Os parlamentares avaliam prazos de 60, 90 ou 120 dias após a promulgação. Se o texto for chancelado em julho, a folga adicional entra em vigor já em outubro – mês de forte mobilização política. A redução gradual da jornada também divide opiniões: um modelo dilui o corte em três anos; outro, em dois. Como apurou a agência Reuters, o governo teme o impacto imediato na folha das empresas, mas aposta no ganho de produtividade a médio prazo.
A PEC deve limitar a carga semanal a 40 horas com dois dias de descanso remunerado; jornadas acima disso só via acordo coletivo ou pagamento de hora extra.
Quanto custa reduzir 4 horas de trabalho por semana?
Estudo do Dieese mostra que cada ponto percentual a menos na jornada aumenta em até 0,3 p.p. o custo direto da folha, sem contar encargos. Para amortecer o choque, a equipe econômica propõe excluir 13º e férias do cálculo da hora “perdida” durante o período de transição.
Hoje, o Brasil exibe média de 44 horas semanais, bem acima das 38,7 horas registradas nos países da OCDE. A redução alinharia o país a padrões internacionais e, segundo analistas, pode estimular contratações em setores de serviços e comércio, que respondem por mais de 70% dos empregos formais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
