Confusão com sinal europeu pode virar dor de cabeça — ou economia — para o motorista brasileiro
SENATRAN – A autoridade de trânsito reforçou recentemente que a placa “R-100”, famosa em vídeos virais, não possui respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, abrindo brecha para contestar qualquer autuação baseada nela.
- Em resumo: sinal sem pictograma é ilegal no Brasil; multa aplicada pode ser anulada.
Por que a “R-100” não se encaixa nas regras nacionais?
No exterior, o círculo vermelho vazio indica proibição total de tráfego. Aqui, a legislação exige pictograma preto e faixa diagonal vermelha para caracterizar restrição, conforme determina o Manual Brasileiro de Sinalização. A incompatibilidade torna a placa inócua para fins de fiscalização, como destaca o portal de referência em mobilidade.
“Art. 90 do CTB: a sinalização do trânsito deve ser colocada pelos órgãos competentes, obedecendo às normas regulamentares” — Código de Trânsito Brasileiro.
Impacto no bolso: contestar multa pode valer centenas de reais
Segundo estimativas da Senatran, o valor médio das infrações leves gira em torno de R$ 130. Em 2023, mais de 10 milhões de autuações foram registradas no país, movimentando cifras bilionárias em arrecadação. Se parte dessas multas for aplicada com base em sinalização irregular, motoristas têm direito a recurso e possível restituição.
Especialistas lembram que a jurisprudência favorece o condutor: ausência de base legal anula o auto de infração e elimina pontos na CNH. Além disso, a Receita estadual não pode protestar a dívida se a notificação carece de fundamento normativo.
O que você acha? Já viu essa placa na sua cidade ou condomínio? Conte nos comentários. Para acompanhar outras pautas que pesam (ou aliviam) o seu bolso, acesse nossa editoria de Mercado Financeiro.
Crédito da imagem: Divulgação / Senatran
