Janela de transição é curta e pode custar caro a quem ignorar a saúde mental
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Entrou em vigor na última terça-feira (26) a atualização da NR-1 que torna obrigatória a gestão de riscos psicossociais nas empresas. O governo, porém, concedeu 90 dias de tolerância antes de aplicar multas, criando uma corrida por adequação que impacta diretamente o caixa e a reputação corporativa.
- Em resumo: fiscalização já começou; penalidades financeiras só após a “segunda visita” do auditor.
Por que a adequação pode pesar no caixa
A nova regra exige diagnóstico de saúde mental, mapeamento de riscos e inclusão de um plano de ação no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ignorar o protocolo eleva o passivo trabalhista, amplia o risco de ações judiciais e pode até afetar o acesso a crédito bancário, segundo analistas consultados pelo Valor Econômico.
“Nos 90 dias iniciais a fiscalização será orientativa; na reincidência, aplicaremos sanções administrativas e financeiras”, reforça nota técnica do MTE.
Os custos de afastamento por transtornos como burnout dispararam quase seis vezes em quatro anos no Brasil, segundo dados oficiais de previdência. Isso já pressiona balanços: cada licença pode gerar gastos superiores a R$ 20 mil entre substituição de mão de obra, perda de produtividade e recolhimentos adicionais.
Histórico e impacto para RH e investidores
Na esfera global, a Organização Mundial da Saúde estima que depressão e ansiedade retiram US$ 1 trilhão da economia anualmente em perda de produtividade. A exigência de compliance em saúde mental, portanto, não é isolada: grandes fundos de investimento acrescentaram indicadores de bem-estar a seus filtros ESG, o que pode restringir capital para companhias que não comprovem boas práticas.
Especialistas lembram que a NR-1 já havia sido adiada uma vez em 2024; agora, o cronograma é definitivo. Quem não se adequar até o fim do período de dupla visita poderá receber autuações progressivas e, em casos graves, interdição de setores ou linhas de produção.
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Crédito da imagem: Divulgação / Ministério do Trabalho e Emprego
