Como corrigir o informe e provar suas despesas médicas sem perder dinheiro
Receita Federal — Contribuintes que pagam plano de saúde familiar, mas já declaram Imposto de Renda em separado dos dependentes, têm enfrentado retenção em malha fina quando a operadora envia os dados consolidados em um único CPF. A falha fere a Instrução Normativa RFB 2.074/2022 e pode atrasar a tão esperada restituição.
- Em resumo: sem a segregação por CPF, o Fisco detecta divergência e trava a análise da declaração.
Por que a operadora deve individualizar valores
A regra é clara: a IN RFB 2.074/2022 obriga planos individuais, familiares ou coletivos por adesão a informar o valor pago por titular e cada dependente. Quando o dado chega agregado, o sistema da Receita não cruza corretamente as despesas médicas, disparando o alerta de inconsistência.
“A dedução é permitida ao beneficiário, mesmo que o pagamento saia da conta do titular, desde que não haja dupla utilização”, lembra o art. 100 da IN 1.500/2014.
Passo a passo para sair da malha fina
1. No e-CAC, abra um processo digital em “Malha Fiscal IRPF” e anexe: demonstrativo anual do plano com valores por CPF, comprovantes de pagamento e declaração da operadora de que não houve reembolso.
2. Caso o termo de intimação já esteja disponível, utilize a opção “Atender Termo de Intimação”. O prazo médio de análise, segundo dados de atendimento da Receita, varia de 20 a 45 dias úteis.
Vale a pena reclamar à ANS?
Sim. Se a operadora recusar o informe segregado, protocole reclamação formal e, persistindo o problema, leve o caso à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O histórico mostra que, após notificação, empresas costumam corrigir rapidamente o envio ao Fisco para evitar multas administrativas.
Impacto macroeconômico: por que a Receita está tão rigorosa
Em 2023, mais de R$ 5,5 bilhões em restituições ficaram retidos por inconsistências médicas, segundo levantamento da Bloomberg Línea. A digitalização do cruzamento de notas fiscais e Dmed elevou a arrecadação e reduziu brechas, pressionando contribuintes a manter documentação impecável.
O que você acha? Sua operadora entregou o informe correto ou você também caiu na malha? Compartilhe nos comentários. Para mais guias do IR 2026, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
