Fiscalização massiva pressiona empresas a revisar créditos tributários já
Receita Federal – Em ação batizada de “Caixa Rápido”, o Fisco identificou 55,2 mil pedidos irregulares de créditos de PIS/Pasep e Cofins, abrindo a possibilidade de glosas que podem somar R$ 10 bilhões. O prazo para autorregularização termina em 30 de junho de 2026, e quem ignorar o alerta pode enfrentar multas de até 150% do valor compensado.
- Em resumo: 2.959 empresas, sobretudo do varejo alimentar, foram orientadas a abater tributos que nunca pagaram.
Operação “Caixa Rápido” escancara brechas na cadeia de consumo
O pente-fino recai, principalmente, sobre itens da cesta básica com alíquota zero e produtos sujeitos à tributação concentrada. Nessas situações, a legislação proíbe a compensação em etapas posteriores da cadeia, mas a prática se alastrou após consultorias prometerem “recuperação fácil” de tributos. De acordo com apuração do Valor Econômico, casos semelhantes já haviam sido mapeados em 2023, mas sem a atual amplitude.
A Receita estima “impacto fiscal potencial de R$ 10 bilhões em glosas, caso não haja retificação espontânea até 30/06/2026”.
Impacto no caixa das empresas e risco de efeito dominó no mercado
O movimento ocorre num momento de desaceleração da atividade comercial: o volume de vendas no varejo avançou apenas 1,3% no primeiro bimestre, segundo IBGE. Caso os créditos sejam cancelados, companhias do setor supermercadista podem ver a margem Ebitda descer até 0,4 ponto percentual, comprimindo geração de caixa num ambiente de juros reais ainda elevados.
Auditores ressaltam que, além de retificar a EFD-Contribuições, será preciso ajustar DCTF e, se houver compensações já homologadas, devolver os valores com Selic acumulada. Não raro, o passivo tributário acaba travando pedidos de capital de giro e aumentando custos bancários.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
