Motoristas ganham fôlego para pagar tarifas atrasadas e recuperar pontos na CNH
Governo Federal – Em decisão que mexe diretamente no bolso de quem cruza rodovias pedagiadas, o Executivo suspendeu 3,4 milhões de infrações ligadas ao sistema eletrônico “free flow” e congelou novas autuações por até 200 dias, abrindo uma janela para regularização sem penalidades adicionais.
- Em resumo: 200 dias de trégua para quitar a tarifa original, anular pontos na carteira e até pedir ressarcimento de multas já pagas.
Como o ‘free flow’ gerou 3,4 milhões de multas e 90% de inadimplência
O modelo “pague-e-passe”, implantado em 2022, dispensa cabines físicas, mas depende de cadastro prévio ou pagamento posterior via app ou site. A comunicação falhou: nove em cada dez motoristas não quitaram a tarifa no prazo, segundo dados do Valor Econômico, transformando débitos de alguns reais em multas superiores a R$195,23 cada.
“Mais de 90% das passagens não foram pagas no período regulamentar, resultando em 3,4 milhões de autuações desde 2022”, aponta relatório técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Alívio imediato, mas impacto fiscal ainda em aberto
Especialistas calculam que, caso todos os condutores regularizem a dívida original – sem a multa –, a arrecadação das concessionárias pode crescer até R$120 milhões neste semestre, valor importante num cenário de pressão de custos viários e encarecimento de financiamentos após a última alta da Taxa Selic.
No campo fiscal, a suspensão evita uma enxurrada de contestações judiciais que poderia travar concessões previstas no novo Programa de Investimentos em Logística, avaliado em R$50 bilhões. A experiência também reacende o debate sobre adoção de tecnologias de cobrança automática bem-sucedidas em países como Portugal e Chile, onde a taxa de inadimplência fica abaixo de 5%.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
