Nova regra exige prova de relevância econômica para contratos de evento
Ministério da Fazenda – A recém-publicada Resolução CMN 5.298, de 24/04/2026, fecha a porta para plataformas que vendiam “palpites” como derivativos e impõe critérios duros para quem quiser estruturar contratos ligados a eventos não financeiros, do clima às eleições.
- Em resumo: produtos atrelados a resultados de jogos, política ou cultura só poderão existir se comprovarem função de hedge e público profissional.
Por que a proteção ao varejo virou prioridade
A escalada de publicidade de bets e o rápido endividamento de famílias fizeram soar o alarme em Brasília. De acordo com levantamento da Valor Econômico, o volume de apostas online no país saltou mais de 500% desde 2021, eclipsando a atuação preventiva dos reguladores.
“Quem pretender estruturar contratos de evento no Brasil terá de provar que não está apenas empacotando aposta com linguagem financeira”, determina a resolução.
Impacto para bancos, agro e energia
O texto, porém, preserva espaço para derivativos climáticos e instrumentos de hedge corporativo. Setores como agronegócio e energia, que dependem de variáveis meteorológicas para proteger caixa, ganham salvaguarda caso apresentem metodologia auditável, registro em infraestrutura autorizada e distribuição apenas a investidores qualificados.
Analistas lembram que o Banco Central já vinha reforçando o cerco a produtos complexos desde o “Caso Renda Fixa Exótica”, em 2024. Com a Selic em queda e a busca por rentabilidade maior, o risco de investidores de varejo migrarem para estruturas binárias aumentou — motivo adicional para o CMN apertar o filtro de suitability.
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Crédito da imagem: Divulgação / ChatGPT-OpenAI
