Novo benefício previdenciário promete aliviar o caixa de quem empreende sozinho
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – A lei sancionada em 31 de março amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade para microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, domésticos, avulsos e segurados especiais, garantindo renda durante o afastamento por nascimento, adoção ou guarda de criança.
- Em resumo: MEIs e autônomos passam a ter até 20 dias pagos pelo INSS entre 2027 e 2029.
Como o salário-paternidade será calculado para quem não tem carteira?
O valor seguirá a lógica do salário-maternidade: corresponde à média das contribuições do segurado nos últimos 12 meses. Para a maioria dos MEIs, isso significa o piso ligado ao salário mínimo. Já quem recolhe sobre valores maiores receberá proporcionalmente, explicou a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui ao Valor Econômico.
“A Previdência finalmente reconhece a paternidade como evento protegido, mesmo sem vínculo formal, corrigindo uma lacuna de quase quatro décadas.” – Ana Luísa Santana, especialista em Direito do Trabalho
Calendário: 10, 15 e 20 dias até 2029
A ampliação será gradual: 10 dias em 1º de janeiro de 2027; 15 dias em 1º de janeiro de 2028; e 20 dias em 1º de janeiro de 2029. Até lá, valem os atuais cinco dias. O escalonamento foi desenhado para diluir o impacto nas contas públicas e dar tempo de adaptação às empresas e à própria Previdência.
Impacto na informalidade e nas contas públicas
Segundo dados do IBGE, mais de 39% da força de trabalho atua fora do regime CLT. A cobertura previdenciária desse grupo é vista como crucial para reduzir a vulnerabilidade financeira das famílias e estimular a formalização. Analistas lembram que o desembolso adicional do INSS tende a ser compensado pelo aumento de contribuições regulares, sobretudo dos MEIs – segmento que cresce cerca de 8% ao ano mesmo em cenário de juros elevados.
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Crédito da imagem: Divulgação / INSS
