Até “rapidinho” sai caro: entenda as penalidades por obstruir acessos
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – A lei não faz concessões: estacionar ou mesmo “dar uma paradinha” diante de rebaixamentos de calçada é infração média que afeta diretamente o bolso e o tempo do morador que precisa sair de casa.
- Em resumo: a multa é de R$ 130,16, gera 4 pontos na CNH e o veículo ainda pode ser guinchado.
Bloquear garagem: multa leve no papel, alto custo na prática
O artigo 181, inciso VI, do CTB enquadra o condutor que impede o acesso à garagem, classificando a conduta como infração média. Segundo cálculo oficial, o valor é de R$ 130,16, além dos 4 pontos na carteira. Caso o dono do imóvel acione a fiscalização e o agente constate bloqueio total, o guincho é autorizado, elevando a conta com diárias de pátio e taxa de remoção, conforme detalha reportagem do G1 Economia.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que as autuações por “estacionar diante de acessos” cresceram 12,4 % em 2023, atingindo 197 mil registros em todo o país.
Como a infração impacta o dia a dia e o fluxo urbano
Além do prejuízo financeiro, o bloqueio pode atrasar compromissos profissionais, consultas médicas e serviços de entrega, gerando efeitos em cadeia numa cidade que já convive com custo elevado de combustíveis e tempo de deslocamento recorde. Em condomínios, as convenções internas costumam impor multas adicionais, o que potencializa o dano ao infrator. Especialistas lembram que, em situação de emergência, o morador pode acionar policiais ou guardas municipais para liberação imediata do acesso.
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Crédito da imagem: Divulgação / Capitalist