Entenda por que o transporte inadequado de animais virou dor de cabeça para motoristas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — transportar cães ou gatos sem contenção adequada no veículo pode gerar multas que superam o valor médio do tanque cheio e ainda reduzir a pontuação disponível na carteira, alerta a legislação publicada em vigor desde 1997 e atualizada pelo Congresso em 2021.
- Em resumo: infrações vão de R$ 88 a R$ 195 e podem somar até 5 pontos na CNH.
Quanto dói no bolso: valores e enquadramentos
Pelo artigo 252, dirigir com o pet entre as pernas ou solto à esquerda enquadra o condutor em infração média de R$ 130,16 e 4 pontos. Já o artigo 235, que proíbe animais em partes externas, eleva a multa a R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo.
Os valores estão congelados desde 2017, mas, corrigidos pelo IPCA, a multa grave equivaleria hoje a quase R$ 270, segundo cálculo de especialistas em direito de trânsito.
Segurança primeiro: equipamentos que evitam acidentes e processos
Especialistas em bem-estar animal recomendam caixa de transporte fixada com cinto, peitoral acoplado a engate próprio ou grade divisória. Além de proteger o pet, os dispositivos reduzem distrações que, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, responderam por 5,4% dos acidentes em rodovias federais em 2023.
No contexto macro, a preocupação com segurança veicular ganhou força após o governo federal lançar o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito, que mira queda de 50% nas fatalidades até 2030. O transporte adequado de animais faz parte desse esforço porque evita colisões provocadas por movimentos bruscos do bichinho.
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