Nova versão do regime mira corte de burocracia e defesa da competitividade
Simples Nacional – Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto batizado de Simples 5.0 quer blindar micro e pequenas empresas da perda de competitividade prevista pela Reforma Tributária, ao unificar tributos e liberar o crédito fiscal integral.
- Em resumo: empresa com receita até R$ 3,6 mi poderá recolher IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e INSS patronal de forma automática em cada venda.
Como o split payment vai funcionar na prática
Pelo texto, o pagamento será dividido na origem: o sistema retém a parcela devida a União, estados e municípios assim que a nota fiscal é emitida, evitando retrabalho de guias e reduzindo inadimplência. Dados compilados pelo Valor Econômico mostram que modelos semelhantes na Europa cortaram em até 25% o custo de conformidade para pequenos negócios.
“O projeto autoriza o crédito tributário integral, removendo a principal barreira que hoje impede nossos clientes de competir com grandes companhias”, resume um consultor tributário que acompanha a tramitação.
Impacto para empresas e contadores até 2032
A Receita Federal projeta que a coexistência do sistema atual com o novo IVA dual (CBS/IBS) dure seis anos. Nesse período, especialistas alertam que o acesso imediato a créditos pode turbinar o capital de giro das empresas, crucial num cenário de Selic em 10,50% ao ano e crédito bancário ainda restrito.
Para os contadores, o foco sai da apuração manual e migra para a gestão de créditos e compliance digital. Ferramentas capazes de integrar nota fiscal eletrônica ao split payment ganham relevância, enquanto a análise estratégica de benefícios fiscais vira novo nicho de receita profissional.
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Crédito da imagem: Divulgação / Simples Nacional
