Ministros divididos criam incerteza trabalhista e fiscal para empresas públicas
Supremo Tribunal Federal (STF) – O colegiado interrompeu, recentemente, o julgamento que decide se empregados celetistas de estatais devem ser desligados ao completar 75 anos, lançando dúvida sobre a folha de pagamento e a previsibilidade orçamentária dessas companhias.
- Em resumo: Corte ainda não tem data para retomar o tema e o voto de desempate ficará para o próximo ministro.
Entenda por que o voto de Gilmar pode pesar bilhões
O relator Gilmar Mendes defendeu a aplicação imediata da aposentadoria compulsória, posição acompanhada por quatro colegas. Caso esse entendimento prevaleça, estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Correios teriam de reprogramar desligamentos, impactando provisões trabalhistas e passivos previdenciários, segundo análise publicada pelo Valor Econômico.
Cinco ministros apoiam a demissão automática aos 75 anos, enquanto três exigem lei complementar; dois apresentaram meio-termo, ressaltando verbas rescisórias.
Como o impasse afeta folha e caixa das estatais
Empresas controladas pela União somam cerca de 420 mil empregados, mostram dados do Ministério da Economia. Uma decisão que imponha desligamento imediato poderia acelerar a substituição de mão de obra e elevar custos de indenização num momento em que o governo tenta conter gastos e cumprir meta fiscal. Especialistas lembram que, em 2019, a EC 103 já elevou a idade mínima no serviço público, mas sem regulamentar a situação dos celetistas, criando o vácuo legal que agora chega ao STF.
O que você acha? A compulsoriedade aos 75 anos é justa ou prejudica a gestão das estatais? Para mais análises sobre previdência e finanças pessoais, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / STF
