Bloqueio a protocolos repetidos pode sair caro para o governo, alertam advogados
INSS – A autarquia registrou queda na fila de benefícios para 2,557 milhões em abril após adotar, no fim do mês, uma instrução normativa que impede novos requerimentos idênticos por 30 dias. O recuo alivia a pressão política, mas especialistas enxergam risco de explosão de ações judiciais que podem encarecer a Previdência.
- Em resumo: a trava a pedidos duplicados reduziu números no curto prazo, porém pode transferir o problema para a Justiça.
Como funciona a nova instrução normativa
O texto determina que, se houver recurso pendente, o segurado não pode reabrir o mesmo tipo de benefício — aposentadoria, pensão ou BPC. Segundo dados citados pelo próprio INSS, 41% dos protocolos eram reapresentados em até 30 dias, congestionando os sistemas. Analistas veem na regra um “puxadinho estatístico”: ela desestimula o cidadão a insistir no pedido, mas não resolve o gargalo de análise documental. Conforme levantamento do Valor Econômico, o tempo médio de concessão continua acima dos 45 dias previstos em lei.
“Limitar múltiplos requerimentos pode prejudicar segurados vulneráveis e criar um passivo judicial que anule a economia pretendida”, alertou o especialista João Balari.
Judicialização e impacto fiscal
Entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Defensoria Pública da União estudam contestar a norma. Se prosperarem, as ações podem aumentar o estoque de precatórios, justamente quando o governo tenta conter o déficit previdenciário — que somou R$ 89,9 bilhões em 2023, segundo o Tesouro Nacional. Em paralelo, a taxa Selic em 10,50% eleva o custo de eventuais correções monetárias de benefícios pagos com atraso.
No pano de fundo macroeconômico, o enrijecimento do teto de gastos e a nova meta de resultado primário zero em 2025 ampliam a pressão para enxugar despesas obrigatórias. Qualquer reversão judicial pode obrigar o Executivo a remanejar verbas ou acionar créditos extraordinários, reacendendo o debate sobre sustentabilidade da Previdência.
O que você acha? A fila realmente diminuiu ou só mudou de endereço? Para acompanhar outras análises sobre direitos sociais e finanças pessoais, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
