Multa cresce a cada dia e dívida vai parar na PGFN; veja como escapar
Receita Federal – A inadimplência na guia mensal do DAS começa com uma multa de 0,33% ao dia, mas pode corroer direitos previdenciários já no 12º mês e, após 24 meses, transformar-se em dívida ativa, bloqueando crédito e até o CNPJ.
- Em resumo: 7,1 milhões de MEIs, ou 42% dos registros, já acumulam pendências e correm risco de perder benefícios do INSS.
Multa diária e Selic turbinam a dívida
A cobrança moratória é limitada a 20% do valor do DAS, mas a correção mensal pela Selic — atualmente em 10,75% ao ano, segundo o Banco Central — acelera o efeito bola de neve, encarecendo o débito a cada virada de mês. Página oficial da Receita reforça que a quitação em atraso só é concluída após o recolhimento desses acréscimos.
Em 2025, cerca de 7,1 milhões de microempreendedores estavam inadimplentes, equivalente a 42% do total de MEIs ativos no país.
Perda de benefícios e crédito travado: efeito dominó
Ao completar 12 meses sem pagar, o MEI perde a “qualidade de segurado” e fica sem direito a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Se o débito ultrapassar dois anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreve o valor na Dívida Ativa da União, situação que pode resultar em CPF negativado, dificuldade para contratar empréstimos e, em casos extremos, cancelamento definitivo do CNPJ.
Para regularizar, o empreendedor pode emitir guias atrasadas ou parcelar em até 60 vezes pelo PGMEI ou pelo aplicativo oficial. Essa facilidade foi criada para reduzir a inadimplência e preservar a arrecadação previdenciária, vital num cenário em que o rombo da Seguridade Social já pressiona o orçamento federal.
O que você acha? Vale a pena arriscar perder cobertura do INSS por uma guia em atraso? Para mais dicas de gestão financeira pessoal e empresarial, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Jornal Contábil
