Transição gradual quer evitar salto brusco de impostos
Ministério da Fazenda — Pressionada pelo risco de um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões, a equipe econômica avalia implantar uma “rampa” de saída para o Microempreendedor Individual (MEI) que ultrapassar o atual teto anual de R$ 81 mil, permitindo uma migração escalonada para regimes tributários mais caros.
- Em resumo: proposta de transição limitaria o custo aos cofres públicos a cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Como funcionaria a ‘rampa’ de saída
A minuta em discussão prevê que, ao ultrapassar gradualmente o limite de faturamento, o MEI perca benefícios de forma proporcional, em vez de arcar de imediato com alíquotas cheias do Simples Nacional. De quebra, mantém-se a elevação do teto para R$ 130 mil — já aprovada no Senado — mas sem estender correções automáticas pelo IPCA ou vantagens adicionais a micro e pequenas empresas, ponto que elevou o impacto estimado pela Fazenda. Cálculos divulgados pelo Valor Econômico apontam que cada ponto percentual de correção automática ampliaria a renúncia em bilhões de reais extras ao ano.
A proposta original costurada na Câmara colocaria “quase R$ 50 bilhões por ano” na conta do Tesouro — avaliação interna da Fazenda.
Por que a mudança importa para o caixa do empreendedor
Sem atualização desde 2018, o teto de R$ 81 mil encolheu em termos reais em mais de 30%, considerando a inflação medida pelo IPCA no período. Ao mesmo tempo, a economia informal cresceu cerca de 8% em 2023, segundo o IBGE. A transição em estudo tenta equilibrar a necessidade de aliviar a carga de quem fatura um pouco acima do limite e o temor de abrir um buraco fiscal em pleno debate da reforma tributária.
Para o bolso do microempreendedor, a “rampa” tende a frear saltos de custos que podem superar 100% da carga atual no minuto em que o faturamento estoura o teto. Já para investidores de fundos focados em pequenas empresas, a medida sinaliza menor risco de aumento abrupto de inadimplência em cadeias dependentes de fornecedores MEI.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
