Entenda por que o novo parecer da Receita não muda seu planejamento sucessório
Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) – Em nota divulgada na última terça-feira, 7, a entidade esclareceu que a recente solução de consulta da Receita Federal sobre o Imposto de Renda (IR) em planos VGBL não altera a forma como o mercado já vinha tributando esses produtos.
- Em resumo: rendimentos acumulados no VGBL seguem sujeitos a IR na sucessão; indenização por morte continua isenta.
Receita valida cobrança apenas sobre ganhos acumulados
O entendimento oficializado pelo Fisco, publicado no Diário Oficial em 4 de maio, confirma que a herança de um VGBL é dividida em duas partes: o prêmio segurado, livre de impostos, e os yield gerados ao longo do contrato, tributados conforme a tabela regressiva ou progressiva. De acordo com apuração do Valor Econômico, seguradoras já recolhem o IR dessa forma há anos.
“Portanto, nada mudou em relação à tributação do VGBL”, afirma o comunicado da Fenaprevi, que representa 66 seguradoras no País.
Por que isso importa para investidores e herdeiros
A confirmação veio em um momento de reorganização patrimonial, impulsionada pela taxa Selic em 10,75% ao ano e pelas discussões sobre a reforma tributária. Especialistas lembram que o VGBL mantém vantagens sucessórias — inventário simplificado e liquidez rápida — mas a alíquota de IR sobre os rendimentos pode chegar a 10% após dez anos de contrato, abaixo do teto de 27,5% para aplicações tradicionais.
Em 2023, o setor de previdência aberta movimentou R$ 154 bilhões em arrecadação, segundo dados da Susep, sinalizando o apetite do brasileiro por proteção de longo prazo mesmo com a volatilidade de ativos de risco. Para quem planeja a sucessão, a manutenção das regras oferece previsibilidade num cenário de possíveis ajustes na tributação de dividendos e fundos exclusivos.
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Crédito da imagem: Divulgação / Fenaprevi
