Desconto progressivo ou punição salgada: entenda o cálculo por salário
Câmara dos Deputados – Em tramitação, o Projeto de Lei que reformula o Código de Trânsito promete mexer diretamente no bolso dos motoristas ao fixar o valor da multa de acordo com a renda do infrator.
- Em resumo: quem ganha até 2 salários mínimos teria 50% de abatimento, mas altos rendimentos podem pagar até 14 vezes mais.
Como funcionam as faixas de desconto (e de acréscimo)
Pelo texto, as reduções variam de 30% a 50% para rendas de até quatro salários mínimos. Já para contribuintes situados nos estratos superiores, entra em cena um fator multiplicador que pode chegar a 14, replicando sistemas já usados em países como Finlândia e Suíça, segundo dados da Reuters.
Multas para altos rendimentos podem sofrer acréscimo progressivo até o limite de 14 vezes o valor base, mantém o parecer preliminar na Comissão de Viação e Transportes.
Fim dos radares ocultos e impacto na arrecadação
O mesmo PL exige que todos os radares estejam visíveis e sinalizados. A medida pode reduzir autuações automáticas, pressionando estados e municípios a repensar receitas dependentes das infrações. Economistas projetam perda imediata de caixa local, mas possível melhora na credibilidade do sistema e na educação viária a longo prazo.
Por que a mudança divide opiniões
Defensores apontam justiça social: hoje, uma infração gravíssima de R$ 293,47 compromete quase 20% do salário mínimo, mas é irrelevante para altos executivos. Críticos, entretanto, temem gargalos na checagem de renda em tempo real e possíveis contestações judiciais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Câmara
