Entenda por que a Receita exige o registro mesmo sem imposto
Receita Federal — Embora a herança seja isenta de Imposto de Renda, omitir a informação na declaração pode levar o contribuinte a cair na malha fina e pagar multa de até 20% do valor não declarado.
- Em resumo: Valores herdados por dependente entram na ficha de “Rendimentos Isentos” e não obrigam declaração em separado.
Onde lançar os R$ 150 mil e quem é o “doador” no programa
O montante deve ser informado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 14 — “Transferências patrimoniais – doações e heranças”. No campo beneficiário, selecione o dependente — no caso, a esposa. Em seguida, inclua nome e CPF do espólio do falecido. O procedimento está detalhado no manual oficial da Receita.
“Quem recebeu menos de R$ 200 mil em rendimentos isentos no ano-base não é obrigado a entregar declaração própria”, explica Reginaldo Ramos, professor de Contabilidade.
Reflexo no patrimônio e o imposto estadual que não aparece no IR
Para que o acréscimo patrimonial fique claro, registre também o valor em “Bens e Direitos”, grupo 06, com a descrição do inventário e o saldo em 31/12/2025. Essa transparência reduz o risco de questionamentos futuros.
Apesar de a operação ser neutra para o IRPF, a herança pode ter gerado ITCMD — imposto estadual que chega a 8% em alguns estados. O pagamento e a declaração do ITCMD seguem normas locais e, lembram tributaristas, devem ser quitados antes da partilha para evitar juros e bloqueio de bens.
Por que o tema ganhou relevância agora
A Receita estima recorde de 43 milhões de declarações em 2026, impulsionada por inventários concluídos durante a pandemia e pelo aumento do limite de isenção de salário mínimo. Como o patrimônio familiar cresceu via heranças, a fiscalização de transferências patrimoniais tende a ser mais rigorosa, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Pixabay
