Projeto avança na Câmara e promete reequilibrar a conta entre passageiro e companhia
Câmara dos Deputados – Em votação conclusiva, deputados aprovaram proposta que extingue a cobrança de multa e taxas de cancelamento de passagens aéreas em situações imprevistas, como o adiamento de provas de concursos públicos. A mudança pode poupar centenas de reais por bilhete e criar um novo padrão de proteção ao consumidor brasileiro.
- Em resumo: cancelamento ou remarcação sem custo passa a ser direito do passageiro quando o impedimento for comprovado.
Como a multa some da fatura do cliente
Pelo texto, o viajante poderá solicitar reembolso integral ou remarcar o voo gratuitamente se apresentar documento que ateste a alteração de data do evento — por exemplo, um edital retificado. Caso a culpa recaia sobre terceiros, a companhia poderá repassar os custos a esses responsáveis, evitando prejuízos diretos ao passageiro, conforme detalhou o relator do projeto ao Valor Econômico.
“Caso a lei seja sancionada, o passageiro poderá solicitar a remarcação ou o cancelamento sem custos adicionais mediante comprovação do evento impeditivo.” – trecho do parecer aprovado na Câmara.
Impacto financeiro para companhias e tendência de mercado
Especialistas avaliam que o novo dispositivo pode aumentar as despesas operacionais das aéreas, mas o efeito deve ser diluído: em 2023, apenas 3,4% das passagens emitidas foram canceladas por motivos alheios ao consumidor, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A mudança, portanto, eleva a confiança do passageiro sem provocar um terremoto nas margens das empresas, que já lidam com câmbio volátil e querosene 18% mais caro no acumulado do ano.
No cenário macro, a medida converge com a agenda pró-consumidor adotada após a pandemia, quando governos de EUA e União Europeia apertaram regras de reembolso. Ao criar previsibilidade, o Brasil se aproxima de padrões internacionais e fortalece o ambiente de concorrência em um setor que movimentou R$ 33,8 bilhões em receita doméstica no último ano, segundo a IATA.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
