Corte de renúncias fiscais deve reforçar caixa e conter dívida
Governo Federal – Ao encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, a equipe econômica sinalizou que novas medidas para “recuperar a base arrecadatória” serão adotadas, com o objetivo de gerar superávit primário de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) e estabilizar a dívida pública no médio prazo.
- Em resumo: meta permite banda de até R$ 109,8 bi, mas governo quer saldo positivo mesmo com gastos extraordinários fora do teto.
Salário mínimo, banda fiscal e o aperto tributário em detalhes
Além da meta de superávit, o PLDO projeta salário mínimo de R$ 1.717 em janeiro de 2027. A tolerância de 0,25 ponto percentual deixa espaço para resultado entre R$ 36,6 bi e R$ 109,8 bi. Mesmo assim, até R$ 65,7 bi em precatórios e projetos estratégicos podem ficar fora da regra, o que, na prática, autorizaria déficit de até R$ 29,1 bi sem descumprir a meta. De acordo com análise da Reuters, o governo deve intensificar a revisão de benefícios fiscais que não geram retorno social comprovado.
“A estratégia inclui eliminar renúncias ineficientes e aumentar a progressividade tributária para conter o endividamento”, destacou a Secretaria de Política Econômica no PLDO.
Carga tributária recorde pressiona empresas e consumidores
A carga tributária já alcançou 32,4% do PIB, maior nível em mais de duas décadas, impulsionada por medidas recentes como tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha e imposto sobre importações de varejo online. Analistas lembram que, na última vez em que o governo registrou superávit relevante (2013), o peso dos impostos era menor e a atividade econômica mais robusta.
Para 2025-2026, o mercado projeta PIB abaixo de 2% e juros ainda elevados, o que pode limitar a expansão da receita. Por outro lado, o ciclo de corte da Selic iniciado pelo Banco Central tende a aliviar o serviço da dívida, segundo economistas do Instituto Fiscal Independente, aumentando a probabilidade de a meta de 2027 ser atingida.
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Crédito da imagem: Divulgação / Pixabay
