Entenda por que a decisão pode redefinir a disputa entre varejo nacional e plataformas globais
Governo Federal – A publicação da medida provisória que devolve a alíquota de importação a 0% para encomendas de até US$ 50, quando realizadas em empresas do programa Remessa Conforme, alterou o tabuleiro do e-commerce brasileiro nesta semana.
- Em resumo: compras baratas do exterior voltam a chegar sem a antiga cobrança de 20% de imposto federal.
Plataformas correm para remover a tarifa
Em poucas horas, Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre atualizaram sistemas, anunciaram reembolsos e voltaram a estampar preços mais agressivos. A Reuters relata que o tráfego nos aplicativos disparou logo após a decisão, indicando retorno do apetite do consumidor.
A antiga “taxa das blusinhas” somava 20% ao valor da mercadoria, encarecendo itens de baixo custo e reduzindo em até 30% o volume diário de pedidos internacionais em 2024, segundo estimativas da ABComm.
Pressão sobre varejo local e impacto fiscal
Associações de lojistas nacionais temem nova onda de vendas externas, já que o câmbio abaixo de R$ 5,10 e a inflação em desaceleração ampliam o poder de compra em dólar. A Confederação Nacional do Comércio projeta perda potencial de R$ 6 bilhões em receita para o varejo doméstico caso o fluxo de importações retorne ao pico registrado antes da taxação.
Do lado fiscal, o ICMS estadual — que varia de 17% a 19% conforme a praça — continua incidindo, garantindo alguma arrecadação e reforçando o controle via Remessa Conforme. Ainda assim, economistas apontam que a renúncia do imposto federal deve ter impacto limitado, pois as encomendas de pequeno valor representaram apenas 0,2% da receita aduaneira em 2023.
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