Prazo curto pressiona governo e pode aliviar bolso de aposentados
Câmara dos Deputados – Em debate na Casa, o Projeto de Lei 499/26 promete virar o jogo contra a morosidade: pedidos de isenção do Imposto de Renda feitos por aposentados e pensionistas com doença grave terão resposta em até 30 dias, sob pena de concessão automática e provisória do benefício.
- Em resumo: se a Receita não se manifestar em 30 dias, o contribuinte passa a não pagar IR imediatamente.
Relógio corre contra a Receita Federal
O texto cria um gatilho de urgência para a administração pública. Caso o prazo seja descumprido sem justificativa, a isenção valerá até a conclusão definitiva do processo, e o servidor que atrasar poderá responder administrativamente. De acordo com estimativas publicadas pela Valor Econômico, mais de 1,2 milhão de contribuintes buscam algum tipo de dispensa de IR todos os anos.
“O contribuinte com laudo oficial não pode esperar indefinidamente por um direito já previsto em lei”, argumenta o autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Alívio fiscal pode injetar bilhões na economia
Hoje, cerca de 37% dos aposentados do INSS recebem até três salários mínimos, faixa priorizada no projeto. Com a nova regra, esse grupo deixaria de antecipar imposto justamente quando precisa pagar exames, medicamentos e deslocamentos. Especialistas calculam que cada real poupado em tributos tende a ser gasto no comércio local, gerando efeito multiplicador no PIB—algo crucial em um momento de juros estáveis e consumo ainda frágil.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, pode virar lei sem ir a plenário, acelerando a vigência já no próximo exercício fiscal.
O que você acha? A resposta automática reduz a burocracia ou cria risco fiscal? Para mais análises sobre impostos e planejamento financeiro, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
