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Negócios

Multa de até 20% ameaça MEI que perder prazo da declaração anual

Mariana Vasconcelos Rocha
Última atualização: 04/29/2026 12:01 pm
Renata
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Retardar o envio pode travar crédito e benefícios previdenciários do microempreendedor

Receita Federal — Faltando poucos dias para o fim do prazo, a autarquia reforça que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) 2025 precisa ser entregue até 31 de maio por todo microempreendedor individual, mesmo que não tenha faturado um centavo durante o ano.

Índice de Conteúdos
  • Retardar o envio pode travar crédito e benefícios previdenciários do microempreendedor
  • Passo a passo: como enviar em menos de 10 minutos
  • Por que não vale a pena deixar para a última hora?
  • Em resumo: atraso custa no mínimo R$ 50 e pode chegar a 20% do faturamento, além de 2% ao mês sobre o DAS.

Passo a passo: como enviar em menos de 10 minutos

O procedimento é inteiramente online. No site oficial da Receita, informe o CNPJ, selecione “Ano-calendário 2025”, declare a receita bruta (limite legal de R$ 81 mil) e indique se houve funcionário. Revise, transmita e salve o recibo: o documento é exigido por bancos em análise de crédito.

Quem perder o prazo também perde acesso aos benefícios do INSS até regularizar a situação e quitar a multa mínima de R$ 50, acrescida de juros mensais de 2% — alerta a Receita Federal.

Por que não vale a pena deixar para a última hora?

Nos últimos anos, sobrecarga de acessos provocou instabilidade no sistema nas datas finais. Em 2024, por exemplo, o pico de acessos chegou a 1,5 milhão em um único dia, segundo dados internos do Fisco. Especialistas lembram que a adimplência é critério cada vez mais usado por bancos digitais na concessão de capital de giro, sobretudo após a Selic recuar para 10,50 % ao ano, barateando linhas voltadas a microempresas.

Além disso, manter o CNPJ regular melhora o score de crédito utilizado por fintechs e programas de microcrédito estaduais. Com a inflação acumulada de 3,9 % em 12 meses, reduzir custos com juros e evitar sanções fiscais pode ser decisivo para a saúde financeira do negócio.

O que você acha? Vai antecipar sua declaração ou arriscar a multa? Para mais dicas sobre obrigações do microempreendedor, acesse nossa editoria especializada.


Crédito da imagem: Divulgação / iStock

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Mariana Vasconcelos Rocha
Feito PorRenata
Jornalista econômica e especialista em política monetária, Renata construiu sua trajetória entre os bastidores do mercado financeiro e as redações mais influentes do país. Graduada em Jornalismo pela UERJ e com MBA em Gestão Financeira e Controladoria pela Fundação Dom Cabral, ela domina a arte de transformar relatórios densos do Banco Central, projeções do FMI e balanços corporativos em conteúdo estratégico e direto ao ponto. Antes de integrar a equipe do Giro Econômico News, Mariana passou por redações como Exame, Bloomberg Línea Brasil e Estadão Economia, onde se destacou na cobertura de câmbio, commodities e política fiscal. Sua abordagem combina rigor analítico com clareza editorial — cada artigo entrega ao leitor não apenas o fato, mas o contexto e o impacto prático no bolso do investidor. Fora das telas de cotação, Mariana pesquisa o avanço das fintechs de crédito no Nordeste e contribui como colunista convidada em podcasts sobre independência financeira feminina.
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