Deputados correm para votar antes de novo teste no Supremo
Câmara dos Deputados – Um relatório atualizado do deputado Augusto Coutinho, apresentado nesta semana, busca encerrar anos de disputa judicial sobre a natureza do trabalho em aplicativos e, de quebra, reorganiza a contribuição previdenciária dos motoristas, tema que mexe diretamente no fluxo de caixa das plataformas e no bolso de cerca de 1,5 milhão de profissionais autônomos no país.
- Em resumo: texto consagra a autonomia dos motoristas e limita a base do INSS a 25% da receita mensal.
Exclusividade não gera vínculo, diz texto
O novo parecer substitui a ideia de que a plataforma presta serviço ao consumidor por “trabalho autônomo intermediado”, afastando o risco de reconhecimento de emprego mesmo quando o motorista atua para um único app. A mudança ecoa decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e vai na direção de modelos adotados em países como os EUA, segundo levantamento da Valor Econômico.
“Exclusividade, por si só, não configura subordinação”, enfatiza o relatório entregue à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Quanto dinheiro fica com o motorista – e com o governo
Pelo desenho financeiro, a remuneração bruta continuará sendo a soma de todos os ganhos mensais. Contudo, apenas 25% desse total servirá de base para o INSS. Sobre essa fração incide alíquota de 5%, respeitando o teto do Regime Geral. A conta é estratégica: reduz a carga efetiva e mantém o profissional como segurado obrigatório, assegurando direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Ficam fora do cálculo taxas de serviço, pedágios, reembolsos de estacionamento e gorjetas – itens frequentemente apontados por motoristas como fonte de distorção de renda. Para as empresas, a proposta reduz custos trabalhistas potenciais que poderiam alcançar, segundo estimativas do setor, até 35% da receita bruta caso a CLT fosse aplicada integralmente.
Próximos passos e impacto no mercado
Se aprovado, o texto exigirá atualização imediata dos contratos e sistemas de retenção das gigantes do segmento, como Uber, 99 e iFood. O movimento também é acompanhado de perto por investidores: ações de empresas de mobilidade listadas em Nova York tendem a reagir a cada avanço regulatório, como ocorreu em 2023 quando a Califórnia endureceu regras para gig workers.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
