Aumento no limite fiscal só virá após freios a contratações via CNPJ, sinaliza governo
Ministério do Empreendedorismo – Em evento recente na FecomercioSP, o novo titular da pasta, Paulo Henrique Pereira, condicionou o reajuste do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil à revisão da prática de demissões e recontratações como pessoa jurídica, a chamada pejotização.
- Em resumo: antes de mexer no teto do MEI, o governo quer coibir o uso indevido da categoria por grandes empresas.
Por que o debate esbarrou na pejotização?
Segundo Pereira, a modalidade MEI cumpriu o papel de formalizar profissionais autônomos, mas acabou servindo de atalho tributário para corporações que trocam vínculos CLT por CNPJ. Estudos citados pelo ministro apontam que o fenômeno pressiona a arrecadação e distorce a competição no mercado de trabalho — tema que também vem sendo monitorado por economistas do Valor Econômico.
“Uma coisa é formalizar o pipoqueiro, outra é permitir que grandes empresas demitam funcionários e os reenquadrem como MEI”, afirmou Paulo Henrique Pereira.
Impacto fiscal e perspectiva para microempreendedores
O último reajuste de limite, de R$ 81 mil para o padrão atual, ocorreu em 2018. Desde então, a inflação acumulada corroeu o poder de compra dos pequenos negócios, enquanto o número de MEIs ultrapassou 15 milhões, de acordo com o Sebrae. Pereira reconhece a necessidade de atualizar faixas de receita e criar degraus intermediários no Simples Nacional, mas ressalta que o espaço fiscal é restrito e que qualquer mudança ficará para os próximos anos de governo.
O que você acha? O endurecimento contra pejotização deve vir antes do aumento de limite? Para mais análises sobre impostos e empreendedorismo, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / FecomercioSP
