Descubra em que situações o uso do fundo vira obrigação fiscal
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Quem movimentou o FGTS em 2025 deve ficar atento: a Receita Federal exige que todo saque ou uso do fundo seja informado na declaração do Imposto de Renda 2026, mesmo sendo rendimento isento. Valores que, somados a outros rendimentos não tributáveis, ultrapassem R$ 200 mil podem, sozinhos, transformar o contribuinte em declarante obrigatório.
- Em resumo: saque do FGTS acima de R$ 200 mil em 2025 obriga a entrega do IR em 2026.
Quando o saque do FGTS entra no radar da Receita
Todo saque-aniversário, rescisão ou uso do FGTS na compra de imóvel precisa constar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (código 04). Segundo o tributarista Fernando Assef Sapia, do Henneberg Ferreira Marques Advogados, “o contribuinte deve informar os valores independentemente da modalidade de saque”. O órgão fiscal lembra em seu portal oficial que a omissão pode gerar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Confira as regras diretamente no site da Receita Federal.
“O contribuinte deve obrigatoriamente informar os saques e a utilização de valores de FGTS ao longo do ano, independentemente da modalidade.” – Fernando Assef Sapia, tributarista
Impacto patrimonial: imóvel e empréstimo atrelado ao FGTS
Quem usou o fundo para comprar, amortizar ou quitar financiamento imobiliário precisa ajustar o valor do bem na ficha “Bens e Direitos”. Sem essa atualização, o Fisco pode interpretar evolução patrimonial sem lastro, disparando malha fina. Além disso, antecipações do saque-aniversário funcionam como empréstimo: aparecem como dívida se superarem R$ 5 mil e só viram rendimento caso o banco execute a garantia sobre o saldo do fundo.
Por que agora isso pesa mais no bolso?
Com a taxa Selic em 9,25% ao ano e o crédito imobiliário pressionado, especialistas projetam maior busca pelo FGTS para reduzir saldo devedor. Em 2024, a Caixa registrou alta de 18% nas movimentações do fundo para habitação, somando R$ 96 bilhões – maior patamar em cinco anos, segundo dados internos divulgados à imprensa. Esse fluxo deve se repetir em 2025, elevando o número de contribuintes obrigados a declarar.
O que você acha? O uso do FGTS deveria ser automático na declaração ou continuar exigindo atenção redobrada do contribuinte? Para mais guias e análises, acesse nossa editoria de Finanças Pessoais.
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