Novo teto promete fôlego de caixa a milhões de microempreendedores
Câmara dos Deputados – A Casa instaurou comissão especial para avaliar o PLP 108/21, que eleva o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e autoriza a contratação de dois funcionários. A mudança, se aprovada, reduz o risco de desenquadramento e pode injetar liquidez imediata no fluxo de caixa de cerca de 15 milhões de CNPJs ativos.
- Em resumo: teto de R$ 130 mil e até dois empregados entram na pauta legislativa.
Faturamento maior, equipe dobrada: o que o projeto destrava
Relatado pelo deputado Jorge Goetten e presidido pela deputada Any Ortiz, o texto busca atualizar parâmetros definidos em 2018. Segundo estimativas divulgadas pelo Valor Econômico, ao menos 400 mil empreendedores estouram o limite atual todos os anos e migram, de forma onerosa, para regimes mais complexos.
Se aprovado, o novo teto adiciona R$ 49 mil de folga anual ao caixa do MEI — um aumento de 60% sobre o valor em vigor.
Impacto fiscal e cenário macro para 2025
Economistas calculam renúncia fiscal moderada, já que o MEI é isento de tributos federais, mas gera receita indireta via consumo e folha salarial. O avanço coincide com a desaceleração da inflação, hoje em 4,5% no acumulado de 12 meses, e com a taxa Selic a 10,50%, ambiente que favorece a formalização de pequenos negócios.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
