Decisão reacende disputa sobre primeira experiência e freia planos de concurseiros
Governo Federal – Em despacho publicado em 11 de maio no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que transformaria horas de estágio em experiência profissional, frustrando quem contava com o benefício para avançar em concursos e no primeiro emprego.
- Em resumo: veto mantém estágio como atividade exclusivamente pedagógica e preserva critérios atuais dos certames públicos.
Por que o Planalto barrou a proposta?
Segundo o texto do veto, o projeto concentrava no Executivo federal a decisão sobre quando o estágio valeria como experiência, afrontando a autonomia de estados, municípios e outros poderes. Pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação, além da Advocacia-Geral da União, embasaram a posição. A avaliação é de que a regra criaria disputa judicial e encareceria concursos, algo já alertado por especialistas entrevistados pela Valor Econômico.
“O caráter pedagógico do estágio não pode ser convertido, por lei, em vínculo profissional sem ferir a Constituição”, destacou a AGU no parecer enviado ao presidente.
Impacto sobre empregabilidade dos jovens
O veto chega em um momento em que a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos supera 17%, quase o triplo da média nacional de 7,8%, segundo dados mais recentes do IBGE. Para analistas, manter o estágio fora do rol de experiências tende a alongar o tempo de inserção desses jovens no mercado formal, justamente quando o setor de serviços lidera a criação de vagas.
A decisão também mexe com o universo de concursos públicos, que tradicionalmente exige experiência comprovada apenas em funções específicas. Sem a nova lei, concurseiros continuarão a buscar programas de trainee ou registro em carteira para ganhar competitividade.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
