Entenda por que a lógica “de casa” não vale diante da Receita Federal
Receita Federal – Com o prazo final para entregar o Imposto de Renda em 29 de maio, casais que dividem contas, bens e rendimentos correm o risco de cair na malha fina se aplicarem à declaração a mesma lógica usada no dia a dia financeiro.
- Em resumo: declarar metade de um imóvel para cada cônjuge ou repetir o mesmo dependente são erros que disparam automaticamente os alertas do Fisco.
Metade para cada um? Receita não reconhece “50/50” em bens comuns
Especialistas lembram que imóveis adquiridos em regimes de comunhão parcial ou universal devem aparecer integralmente em apenas uma declaração. O outro parceiro faz referência cruzada na ficha “Bens e Direitos”, grupo 99, código 99, informando CPF e nome de quem registrou o bem. Segundo guia oficial da Receita Federal, frações declaradas de forma divergente são rastreadas em segundos.
“Boa parte dos erros acontece porque o casal enxerga a declaração sob a ótica doméstica, mas a tributação segue critérios próprios”, ressalta Estela Borgheri, planejadora financeira certificada pela Planejar.
Rendimentos e dependentes: escolha uma regra e mantenha até o fim
Aluguéis podem ser lançados 50% para cada um ou 100% em apenas um CPF, desde que o critério seja uniforme ao longo dos anos. O mesmo vale para dependentes: ainda que a guarda seja compartilhada, o filho só pode constar em uma declaração, com todos os rendimentos a ele atribuídos.
Patrimônio pré-nupcial, heranças e ganho de capital: onde muitos escorregam
Bens adquiridos antes do casamento, doações ou heranças podem permanecer exclusivos de um cônjuge. Misturar esses ativos aos comuns distorce o cálculo de ganho de capital e pode anular benefícios como a isenção de até R$ 440 mil na venda de imóvel único – vantagem que desaparece se o parceiro possuir outro bem registrado.
Por que o erro sai caro em 2026
O Fisco cruza automaticamente informações de cartórios, bancos e da própria B3. Com o aumento da digitalização, especialistas apontam que a margem de tolerância para inconsistências vem diminuindo. A cada ano, mais de 40 milhões de declarações passam por filtros eletrônicos que geram autuações e cobranças com multa de até 75% sobre o imposto devido.
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