Descubra por que ignorar o registro de jornada pode custar caro
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Empresas que atingem a marca de 20 empregados passam a ser legalmente obrigadas a controlar a jornada de todos os colaboradores, sob risco de multas que podem chegar a cinco dígitos e ações trabalhistas que corroem o caixa.
- Em resumo: A partir de 20 funcionários, o ponto formal deixa de ser opção e vira exigência da CLT.
Portaria 671 e o cerco às infrações trabalhistas
A última rodada de fiscalizações do MTE, reforçada pela Portaria 671/2021, ampliou o monitoramento sobre empresas que ainda registram o ponto de forma precária ou sequer o fazem. O texto regulamenta sistemas eletrônicos, exige rastreabilidade das marcações e unifica o envio de informações ao eSocial.
“Segundo a CLT, companhias com 20 ou mais empregados devem manter registro fiel das entradas, saídas e intervalos, independentemente do local de trabalho.”
Quem escapa (e quem não) da obrigação
Cargos de confiança, vendedores externos e parte dos trabalhadores em home office continuam enquadrados em regimes mais flexíveis, mas apenas se acordos ou convenções coletivas assim definirem. Caso a empresa adote banco de horas ou teletrabalho híbrido, o controle volta a ser exigido, mesmo abaixo dos 20 colaboradores.
Do ponto de vista financeiro, manter registros confiáveis reduz provisões para contingências jurídicas e impede gastos extras com horas extras contestadas. Em 2023, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, 32% das ações contra empregadores envolveram controvérsias de jornada – um passivo que ultrapassa R$ 4,5 bilhões.
Papel, cartão ou digital: qual modelo pesa menos no bolso?
Embora o livro de ponto ainda seja aceito, ele dificulta auditorias internas e não atende às exigências de backup da Portaria 671. Já os relógios cartográficos requerem manutenção e impressão de cartões. Por isso, o mercado migra para aplicativos biométricos em nuvem, que custam em média R$ 7 por colaborador ao mês, mas evitam fraudes e integram dados direto à folha de pagamento.
No cenário macro, a digitalização ganha tração graças à redução da Selic para 10,50% ao ano, que barateia linhas de crédito para investimento em tecnologia. Além disso, o novo Programa de Compliance Trabalhista, previsto para 2025, deve elevar as penalidades para quem não adere a sistemas auditáveis.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jornal Contábil
